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Validador de faturas eletrónicas: CIUS-PT

Verifique uma fatura ou nota de crédito para a Administração Pública portuguesa com as regras que a eSPap publica: o schema UBL 2.1, a EN 16931 e as regras CIUS-PT, com cada ocorrência na sua linha. Nada é enviado.

Verificar uma fatura Testar com um exemplo

A fatura eletrónica em Portugal em resumo

As entidades públicas em Portugal recebem faturas eletrónicas: o Estado desde 18 de abril de 2019 e as restantes desde 18 de abril de 2020. Os seus fornecedores têm de as enviar, nos termos do Decreto-Lei 111-B/2017: as grandes empresas desde 1 de janeiro de 2021, as pequenas, médias e microempresas, e as entidades públicas quando são fornecedoras, a partir de 1 de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026 um PDF ainda conta como fatura eletrónica (Orçamento do Estado para 2026, Lei 73-A/2025, art. 95.º).

A eSPap, a entidade de serviços partilhados da Administração Pública, define os requisitos técnicos e valida as faturas segundo o CIUS-PT, a especificação portuguesa de utilização da EN 16931, em UBL 2.1. Os fornecedores chegam às entidades públicas através de prestadores de serviços de faturação eletrónica ou do portal de fornecedores da eSPap.

Entre empresas, as faturas não têm de ser faturas eletrónicas estruturadas: são emitidas por software de faturação certificado e têm um código único de documento (ATCUD, Decreto-Lei 28/2019).

Como verificar uma fatura CIUS-PT

  1. Abra o validador com o perfil de fatura CIUS-PT, ou o de nota de crédito. Um ficheiro com o identificador CIUS-PT escolhe sozinho o perfil certo.
  2. Cole o UBL ou arraste o ficheiro e clique em Validate.
  3. Clique no código de uma regra para ver o que verifica.

O que é verificado

O schema UBL 2.1 e depois o Schematron da eSPap para o CIUS-PT 2.1.1, com as regras da EN 16931 tal como o CIUS-PT as adapta, num único conjunto. As regras portuguesas exigem os NIF do vendedor e do comprador (BR-CIUS-PT-01, BR-CIUS-PT-03), moradas completas (BR-CIUS-PT-05), uma referência de encomenda (BR-CIUS-PT-24) e a fatura que uma nota de crédito corrige (BR-CIUS-PT-25), e verificam o formato de cada campo e os códigos de tipo de documento que Portugal acrescenta, como FT, FS e NC (DT-CIUS-PT-003_i).

A eSPap ainda não publicou o CIUS-PT para CII, por isso não há perfil CII. Os exemplos da eSPap indicam o CIUS-PT 1.0.0; os nossos têm o identificador da versão atual.

Perfis para verificar

As regras mais violadas

Cada uma tem uma página com o que verifica, o seu teste e, em muitos casos, como corrigir.

  • BR-CIUS-PT-01: An Invoice shall contain the Seller VAT identifier (BT-31).
  • BR-CIUS-PT-03: An Invoice shall contain the Buyer VAT identifier (BT-48).
  • BR-CIUS-PT-05: The Seller postal address (BG-5) shall contain a Seller address line 1 (BT-35).
  • BR-CIUS-PT-24: The Purchase order reference (BT-13) or the Sales order reference (BT-14) shall be filled, or both.
  • BR-CIUS-PT-25: A Credit Note shall contain the Preceding Invoice Reference (BG-3).
  • DT-CIUS-PT-003_i: The BT-3 only allows the following values: 380, 383, 386, 389, FT, FS, FR, ND, RP, RE, CS, LD, RA.

Perguntas

A fatura é enviada para um servidor?

Não. A verificação do schema e as regras correm ambas no seu navegador. Só a API e os monitores de URL validam nos nossos servidores.

Um resultado válido significa que a entidade pública aceita a fatura?

Significa que a fatura cumpre o schema e as regras CIUS-PT com que a eSPap valida. A entidade pública pode ainda recusá-la por motivos alheios ao ficheiro, como um número de compromisso que não conhece.

Que versão das regras é usada?

O CIUS-PT 2.1.1 (26 de fevereiro de 2021), a versão atual. Uma verificação semanal avisa-nos quando a eSPap publica uma mais recente.

Posso verificar faturas a partir de código?

Sim: com a API e o cliente de linha de comandos com --schema pt-cius-invoice, ou --schema auto para uma pasta com faturas de vários tipos.

Fontes oficiais

Outros países