NFE-932

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: …] (a critério da UF).

In English The ICMS-ST base by added value margin (modBCST 4) needs pMVAST (a check some states make).

warning: reported, still valid

What the rule checks

As the rule set's publisher wrote it. The rule runs on every element the context matches, and fails where the test is false; the validator reports the line of that element.

SEFAZ authorisation rules of NF-e 4.00 MOC 7.0 Anexo I, NTs up to 2026.010

Context

nfe:infNFe/nfe:det

Test

not($icms/nfe:modBCST = '4') or $icms/nfe:pMVAST

Checked with NF-e 4.00, NF-e 4.00 with authorisation protocol

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